O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e regras que visam proteger e garantir os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços, bem como os direitos e garantias dos consumidores, tais como o direito à informação, o direito à segurança, o direito à qualidade dos produtos e serviços, entre outros. Essas normas visam equilibrar as relações de consumo, garantindo a justiça e a proteção dos consumidores contra práticas abusivas e lesivas aos seus direitos.

A proteção do consumidor contribui para o equilíbrio das relações comerciais, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços seguros, de qualidade e que atendam às suas expectativas. Além disso, a proteção do consumidor estimula a concorrência saudável e a inovação, uma vez que os fornecedores são incentivados a oferecer produtos e serviços cada vez melhores para conquistar a confiança e a preferência dos consumidores.